Registro de insumos farmacêuticos ativos: impactos e reflexos sobre as indústrias farmoquímica e farmacêutica instalada no país

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Arrepia, Diva Barrio
• Orientador(a): Costa, Jorge Carlos Santos da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/11628

O presente estudo teve por objetivo investigar e avaliar a possível contribuição que a obrigatoriedade do registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) n° 57/2009, a partir de 2010, teve no estabelecimento da isonomia regulatória entre o fabricante do IFA no Brasil e o fabricante internacional e que efetividade essa isonomia teve no restabelecimento da produção local de IFAs quando aliada à implementação de outras ações demandadas pela indústria farmoquímica brasileira, como a isonomia tributária, os incentivos fiscais, as parcerias para o desenvolvimento produtivo e o poder de compra do Estado. A pesquisa foi do tipo bibliográfica, documental e longitudinal. Constatou-se que, passados dois anos desde o início da exigência do registro de IFA, esta se mostrou efetiva na obtenção da isonomia regulatória. Porém, o tempo de análise não foi suficientemente longo para assegurar que a mesma, conjugada com outras ações do governo para o incentivo à produção local de IFAs, tenha sido capaz de promover o aumento, via substituição das importações desses produtos, apesar de haver sinalizações de que isso acontecerá. Como consequência espera-se que traga um aumento da produção do IFA e a redução da dependência do Brasil ao fornecimento externo, possibilitando o aumento da oferta interna desses insumos aos laboratórios farmacêuticos instalados no país, sejam eles públicos ou privados, além de melhorar a qualidade e o acesso dos medicamentos disponibilizados à sociedade brasileira.