A relevância da prescrição e do uso racional de medicamentos para mitigar potenciais riscos à saúde e ao meio ambiente

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Oliveira, Núbia Regina de
• Orientador(a): Lacerda, Paulo Sérgio Bergo de, Barroso, Wanise Borges Gouvea
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/13164

Os medicamentos são atualmente reconhecidos como poluentes emergentes ao meio ambiente. Este fato se agrava devido ao seu crescente consumo e a disposição inadequada de seus resíduos. Uma das alternativas para a redução deste problema é a implantação de mecanismos que reduzam a geração de seus resíduos e/ou o seu tratamento adequado. Este trabalho analisou diferentes regulamentações e normas nacionais e internacionais relacionados à gestão de medicamentos e seus resíduos. O Brasil avançou nas questões legais publicando políticas norteadoras neste aspecto, como a Política Nacional de Medicamentos (PNM), Política Nacional de Saúde (PNS), Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política Federal de Assistência Farmacêutica (PFAF); no entanto, não existe legislação específica para o gerenciamento de resíduos de medicamentos no âmbito pós-aquisição e pós consumo. Por outro lado, diversos países possuem regulamentações no âmbito da gestão de medicamentos, relacionadas ao seu fracionamento e ao seu uso racional. Diferentes modelos educativos são usados para difundir informações sobre o risco e o perigo associado ao uso inadequado de medicamentos bem como o seu impacto ambiental. Alguns países adotaram a sistemática da logística reversa de medicamentos, embora os EUA e o Reino Unido sejam refratários a este modelo e recomendem o descarte desses resíduos nos sistemas de esgotamento sanitário. O modelo mais avançado encontrado neste estudo é o implementado pela Suécia que, além de promover ações para a prescrição racional de medicamentos e a sua apresentação comercial adequada, também exige a avaliação do risco e do perigo ambiental dos medicamentos através do índice PBT (Persistência/Bioacumulação/Toxicidade). Essas medidas atendem não só a redução da geração de resíduos de medicamentos como vislumbra a melhor escolha do medicamento a ser usado pelos consumidores baseado no seu grau de impacto ambiental, buscando reduzir o uso de fármacos com reconhecido potencial tóxico à saúde e ao meio ambiente. Tais modelos poderiam ser implantados no Brasil alinhando as diretrizes da PNS e da PNRS que preconiza a promoção da saúde e da prevenção dos fatores relativos aos agravos à saúde pública e ambiental.