Vigilância do trabalho escravo

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Colatino, Eduardo Lucena
• Orientador(a): Leão, Luís Henrique da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/48728

Trabalho Escravo/ Degradante é a condição de exploração do ser humano a prestar a força de seu trabalho em condições que que ferem a dignidade do ser humano, isto é, um trabalho humilhante e sem o mínimo das normas básicas de segurança, higiene e saúde, com exposição de risco de vida dos trabalhadores, cuja relação jurídica não lhes garante a efetivação dos direitos fundamentais positivados constitucionalmente. Essa realidade atravessa o estado de Alagoas e remete às complexidades e desafios dessa região do Brasil. O perfil do migrante no estado Alagoano é composto por pessoas predominantemente pobres, jovens, desempregados e camponeses com pouca terra. O objetivo do estudo é conhecer realidades de trabalho escravo/degradante e ações de combate/erradicação em Alagoas e propor estratégias de integração da saúde na direção de uma vigilância do trabalho degradante. Essa é uma pesquisa exploratória e de perspectiva qualitativa, que une elementos da pesquisa bibliográfica e documental. Para verificar os elementos que caracterizam o trabalho degradante como constituinte do trabalho escravo e degradante enfocamos as fontes bibliográficas produzidas no campo científico e no campo institucional. Utilizamos referências bibliográficas produzidas por especialistas no tema do trabalho escravo contemporâneo, especialmente elaboradas no âmbito das \201CReuniões Científicas de Trabalho Escravo Contemporâneo e questões Correlatas\201D organizadas pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que ocorrem anualmente desde o ano de 2007. Também foi realizada uma busca no site Scielo e no banco de dissertações/teses da Capes com os termos "trabalho escravo", "trabalho degradante", "contemporâneo". Para descrever os casos de trabalho degradante no estado de Alagoas utilizamos os dados constantes no Observatório do trabalho escravo do Ministério Público do trabalho. Para identificar as instituições e movimentos sociais envolvidos no combate ao TE/Degradante buscamos relatos publicados de ações realizadas por movimentos sociais e institucionais para erradicar o trabalho escravo em Alagoas. A busca foi realizada por meio de acesso aos sites de movimentos e instituições com experiência em atuações históricas contra o trabalho escravo/degradante como a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Com base em todo esse material foi realizada uma problematização no sentido de apontar possibilidades visando à construção de estratégias para a maior integração da vigilância em saúde perante o trabalho degradante e as instituições envolvidas nessa luta. Ficou demonstrado ao longo do trabalho que alegada prática ainda é a realidade de muitos trabalhadores no estado de Alagoas, sobretudo no meio rural normalmente assolado pela seca. O estado de Alagoas figura entre um dos grandes exportadores de mão de obra vulnerável ao trabalho escravo e está entre aqueles de maiores ocorrências de libertações. A VISAT pode contribuir de forma efetiva no combate ao trabalho escravo/ degradante no estado de Alagoas. Produzindo informações para compreensão das situações de trabalho escravo, da distribuição e frequência dos casos no estado, revelando as principais regiões e setores produtivos envolvidos. Os Cerest´s também tem papel fundamental no combate ao trabalho escravo/degradante em sua área de abrangência, de forma que atue realizando projetos de promoção, vigilância e assistência aos trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo, se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.