Condições de saúde de adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas em privação de liberdade no estado do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Arêas Neto, Nilo Terra
• Orientador(a): Assis, Simone Gonçalves de, Constantino, Patrícia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/40380

O objetivo central da tese foi conhecer as atuais condições de saúde física dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em privação de liberdade em todo Estado do Rio de Janeiro. Para isto o estudo foi subdividido em dois momentos distintos, expressos em dois artigos científicos. No artigo 1 foi feita uma revisão sistemática integrativa da produção bibliográfica em periódicos da área da saúde, sobre as condições de saúde dos adolescentes privados de liberdade no Brasil. Para o artigo 2 foi realizado um levantamento com 961 indivíduos internados nas cinco unidades do Estado Rio de Janeiro destinadas a adolescentes do sexo masculino. Os resultados obtidos nos dois artigos demonstram que a maioria dos adolescentes do DEGASE é afrodescendente e têm a pobreza e a baixa escolaridade como traços comuns. Quase a metade trabalhava e vivia com uma companheira antes da internação, sendo que suas práticas alimentares se mostraram bem distantes do ideal preconizado. A prática de atividades físicas, que já não era frequente para a quase 70% dos entrevistados, cai pela metade quando do período de internação. Evidencia-se nos resultados encontrados a negligência e o descaso com a saúde da população estudada. É significativo o percentual de adolescentes que precisou de atendimento em saúde e não conseguiu acessar aos serviços de saúde dentro ou fora das unidades (60%). Os principais problemas de saúde encontrados estão relacionados à saúde bucal, doenças respiratórias, dermatites e dores na coluna. Cerca 50% dos adolescentes investigados afirmaram ter piorado em seu estado geral de saúde após a internação. Aspectos como superlotação e péssimas condições de higiene e limpeza estão associados aos problemas de saúde observados, incluindo a elevada frequência de doenças de pele observada. Nota-se fragilidade nos atendimentos simples, que poderiam ser realizados nas próprias unidades, bem como nos mais complexos, que carecem de atendimento na rede externa de saúde. O acesso e a qualidade da atenção em saúde dessa população estão distantes dos ideais de saúde e socioeducação preconizados por legislação nacional e internacional. Independentemente das questões e dificuldades políticas e financeiras por que passa o Estado do Rio de Janeiro e seus habitantes, a constatação do desrespeito a direitos humanos conquistados não se justifica. O que se observou na investigação realizada reforça os processos de exclusão pelo qual passa a população de adolescentes pobres, moradores de comunidades carentes e com baixa escolaridade deste Estado. Indica-se que todo o sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro seja submetido aos preceitos contidos na Política Nacional de Atenção à Saúde Integral de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI).