Proteção social aos idosos no Brasil de 1988 a 2016: trajetória e características

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Souza, Michele Souza e
• Orientador(a): Machado, Cristiani Vieira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/30880

O Brasil tem vivenciado desde a segunda metade do século XX o fenômeno de transição demográfica, também observado em vários outros países, desenvolvidos e em desenvolvimento. O aumento expressivo da população idosa e as características do processo de envelhecimento geram novas demandas para as políticas sociais, ainda mais complexas em um contexto marcado por acentuadas desigualdades e um sistema de proteção social historicamente limitado. A Constituição Brasileira de 1988, influenciada por pressões de movimentos sociais, introduziu o modelo da Seguridade Social, orientado para a universalização da cidadania, com implicações para a proteção aos idosos nas décadas seguintes. O estudo analisou a proteção social aos idosos no Brasil de 1988 até 2016, com ênfase nas políticas que compõem a Seguridade Social - Previdência Social, Assistência Social e Saúde. O referencial analítico se baseou em contribuições do institucionalismo histórico e da literatura que aborda a proteção social em uma perspectiva da economia política, valorizando-se os eixos: contexto, trajetória e estratégias das políticas da Seguridade; organizações, atores e arenas envolvidos; e relações Estado, mercado e famílias na proteção social aos idosos. As técnicas de pesquisa envolveram revisão bibliográfica, análise documental, análise de dados secundários e, complementarmente, entrevistas semiestruturadas com seis atores envolvidos com as políticas para os idosos no período. A análise da trajetória das políticas apontou que a Constituição de 1988 e a mobilização social favoreceram avanços institucionais relevantes nas décadas seguintes, sobretudo no que concerne a leis, normas e lançamento de marcos específicos de proteção aos idosos, como a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a partir de 2002, configurou-se como uma instância importante de articulação intersetorial e entre Estado e Sociedade Civil na formulação e acompanhamento das políticas voltadas aos idosos, embora com dificuldades de encaminhamento de algumas propostas. Observou-se ainda expansão do número, do financiamento e da cobertura de políticas e programas de proteção aos idosos nas áreas de previdência, assistência e saúde. No entanto, a proteção social aos idosos ainda é muito baseada em transferências monetárias, relacionadas a benefícios contributivos (maior parte das aposentadorias e pensões) ou não contributivos (aposentadorias especiais, Benefício de Prestação Continuada e outras transferências de renda). Existem limites no âmbito da prestação de serviços públicos e cuidado aos idosos nas áreas de assistência social e saúde, que ficam aquém das necessidades desse grupo populacional, sobretudo num contexto de mudanças estruturais das famílias e de aumento da participação das mulheres (tidas como tradicionais cuidadoras) no mercado de trabalho. É necessário que as diretrizes estabelecidas no marco constitucional-legal e as políticas sociais relevantes para os idosos sejam acompanhadas de condições estruturais para sua efetivação. Caso contrário, haverá uma crescente parcela da população desprotegida, sem acesso a ações e serviços que assegurem condições mínimas de bemestar na velhice.