Gestão em rede de políticas de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes: análise da experiência do Comitê de Megaeventos do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Nascimento, Alexandre Ferreira do
• Orientador(a): Deslandes, Suely Ferreira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/25264

Esse estudo se debruça sobre a análise de redes de políticas públicas (RPP) e a aplicabilidade de seu arcabouço teórico e metodológico ao campo da política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes vigente no país. Tomamos como objeto de estudo a gestão em rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), ao analisarmos a experiência de caso do Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes para os Megaeventos do Rio de Janeiro, em atuação na Copa do Mundo de 2014. As novas modulações do capitalismo contemporâneo globalizado, associadas às transformações do papel do Estado pressionado pelo mercado para a minimização dos custos sociais e pela sociedade que passa a reivindicar poder na gestão da coisa pública; vem tornando os problemas públicos cada vez mais complexos e dependentes de um número cada vez maior de atores. Com isso, impõem-se novos desafios ao campo das políticas públicas, que, diante da crescente iniquidade social e vulnerabilidade às violações dos direitos humanos; passam a demandar por novos modos de gestão pública que contemplem estruturas interorganizacionais reticulares capazes de mediar interesses diversos em torno de um problema comum. Ao tomarmos como pressuposto de nosso estudo que o \201Cenfrentamento de problemas sociais complexos demanda por gestão em rede de políticas públicas voltadas para a mesma finalidade\201D, estabelecemos como questões de estudo: O quê a experiência do Comitê Rio contribui para a gestão em rede da política de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes? Seria mesmo possível o SGDCA atuar de forma articulada e integrada tal como é definido pelas normativas? Podemos considerar o caso do Comitê Rio como uma experiência de gestão em rede de políticas? Caso sim, quais os fatores que promoveram ou dificultaram a sua operacionalização em rede? Adotamos o estudo de caso como estratégia metodológica de pesquisa (Robert Yin, 2006). E nos valemos dos autores da Análise de Redes Sociais e de Redes de Políticas Públicas, em especial de Sônia Fleury e Ouverney e de Silvia Portugal, para a construção de uma matriz teórico-metodológica de análise da experiência do Comitê Rio, segundo suas características morfológicas, sua dinâmica de funcionamento e seus elementos institucionais de um padrão de interdependência em rede. Utilizamo-nos dos recursos metodológicos das entrevistas semi-estruturadas (19 utilizadas) e do acervo documental para nossa investigação em campo. Como resultado, concluímos que o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro não opera em rede, ainda que o caso do Comitê Rio possa ser considerado uma experiência que apresenta evidências de arranjo interorganizacional com elementos institucionais de um padrão de interdependência em rede. Fazendo-nos também concluir que é possível sim o SGDCA atuar de forma articulada e integrada. Para tanto, faz-se necessário o desenvolvimento de mecanismos de gestão em rede e de aprendizagem de competências institucionais, técnicas e políticas para tal empreendimento. A frágil institucionalização do sistema e dos seus mecanismos de gestão e financiamento; a fragmentação temática da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes; a cultura política hierárquica, clientelista e de partilha pública entre partidos da coalizão no poder; são algumas das forças contrárias à instauração de processos de gestão em rede apontadas. Por outro lado, consideramos o Comitê Rio em atuação na Copa do Mundo em 2014, como uma experiência interfederativa, intersetorial e interinstitucional, capaz de lançar luz sobre o tema da gestão em rede das políticas de proteção dos direitos infanto-juvenis, que, por meio desta pesquisa, oferece uma matriz de análise que pode contribuir para os estudos nesse campo.