Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2011 |
Autor(a) principal: |
Rocha, Gustavo do Vale |
Orientador(a): |
Freitas Filho, Roberto |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5762
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Resumo: |
Análise, através de estudo de caso, da efetividade do comando constitucional que determina o acesso à justiça, bem como o direito à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos dos incisos XXXV e LXIV da Constituição Federal de 1988. A pesquisa visa discutir se o modelo atual de assistência jurídica estatal é suficiente para suprir a demanda e atender aos comandos constitucionais. Buscou-se o estudo de soluções alternativas ao modelo estatal de assistência, partindo da análise do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília – UniCeub, atuando de forma complementar à Defensoria Pública. |