Assinatura digital e sociedade empresária : aspectos sobre a representação da sociedade em documento assinado com a utilização do certificado digital de pessoa jurídica, conforme o direito brasileiro contemporâneo

• Ano de defesa: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Assinaturas digitais - Brasil; Digital signatures - Brazil; Certificado digital - Brasil; Public key cryptography - Brazil; Criptografia de dados (Computação) - Brasil; Data encryption (Computer science) - Brazil; Direito empresarial - Brasil; Business enterprises - Legislation - Brazil; Direito e informática; Law and computer science
• Link de acesso: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/22224

Introdução -- 1. Assinatura eletrônica, assinatura digital e certificado digital -- 2. CNPJ e e-CNPJ -- 3. Manifestação da vontade e assinatura digital -- 3.1 Assinatura digital e os critérios de validade do negócio jurídico -- 4. Representação das sociedades empresárias -- 5. Cadastramento de certificado digital de pessoa jurídica e dever de diligência -- Conclusão -- Bibliografia