Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Peixoto, Marco Aurélio Ventura', tempo de busca: 0,01s

1

Súmulas administrativas e pareceres normativos como fontes do direito processual: por uma intrínseca efetivação da redução de litigiosidade pelo poder público

Publicado em 2024
Acessar documento
Tese

2

Poder Regulamentar da Administração Pública: os regulamentos autônomos como ferramentas de atenção à dinâmica social

Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação