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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos em face da soberania estatal
Dissertação
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Verdade e objetividade na construção das decisões judiciais : o ideal da segurança jurídica
Dissertação
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Judicialização da política e efetivação de direitos fundamentais sob a perspectiva da tutela da saúde
Dissertação
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Radicalizando a democracia, popularizando o constitucionalismo, redesenhando instituições : uma leitura da Política Nacional de Participação Social no Brasil
Tese
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Estado de coisas inconstitucional e Managerial Judging : gestão judicial ativa e dialógica nos litígios estruturais
Tese
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A (in) justiça de transição para os povos indígenas no Brasil
Dissertação
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E depois da pós-democracia? : a participação social brasileira na disputa política entre o neoliberal-autoritarismo e a democracia-radical
Tese
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A participação popular no processo de legitimação democrática do judiciário brasileiro
Tese
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Falseabilidade e direito : uma nova perspectiva para a interpretação da ciência jurídica na sociedade contemporânea
Dissertação
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Stare decisis, integridade e segurança jurídica : reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de Common Law e Civil Law na sociedade contemporânea
Tese
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A ação dos cidadãos na construção do estado democrático de direito : um diálogo com Hannah Arendt e Jürgen Habermas
Tese
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Constitucionalismo cosmopolita : um novo nomos jurídico?
Tese
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Transformação e evolução do conceito de direito e fundamentação histórica
Dissertação
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O direito internacional humanitário como instrumento de proteção da condição humana e de promoção da paz
Dissertação
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Sociedades plurais e universalismo : possibilidades de fundamentação da jurisdição penal internacional
Dissertação
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A apatia política do cidadão e o papel da educação escolar na construção da cidadania
Dissertação
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Desenvolmento humano : uma aproximação política entre o desenvolvimento e os direitos humanos
Dissertação