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Outros Autores:
“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
Norma tributária antielisiva à luz da legalidade e da livre iniciativa
Dissertação
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
O abuso de estado de dependência econômica no contrato de distribuição
Dissertação
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
Contribuição de intervenção no domínio econômico : destinação do produto arrecadado e finalidade como requisitos de validade
Dissertação
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Outros Autores:
“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
O sigilo bancário enquanto norma constitucional no novo cenário econômico-social
Dissertação
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Outros Autores:
“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
Bases para uma política tributária de meio ambiente
Dissertação
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
Declaração de inconstitucionalidade da lei tributária e o prazo para a repetição do indébito
Dissertação
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
O adequado tratamento tributário do ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas
Dissertação
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Outros Autores:
“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
As liminares : suas implicações, o princípio da segurança jurídica e da inafastabilidade do controle judicial
Dissertação
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Outros Autores:
“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
Diretivas da ordem econômica : limitações constitucionais para sistema tributário sustentável
Dissertação
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Outros Autores:
“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
Relações tributárias e relações de consumo : o dever de informação da carga tributária incidente sobre o consumo ao cidadão consumidor-contribuinte
Tese
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
A finalidade do tributo : validade, consequência e controle, elementos para o desenvolvimento econômico sustentável
Tese
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
A seletividade no IPI e no ICMS
Dissertação
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
O lançamento tributário e os prazos de decadência e prescrição
Dissertação
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
A função do tributo na proteção ambiental
Dissertação
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
Evolução legislativa e interpretação dos tribunais superiores acerca da contribuição para o PIS
Dissertação
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
Do ato atentatório ao exercício da jurisdição : art. 14, V, parágrafo único do CPC
Dissertação
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
Repetição do indébito tributário e legitimidade ativa na Lei Geral de Telecomunicações : artigo 108, parágrafo 3º da Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997
Dissertação
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Tributação socioambientalmente orientada
Dissertação
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“...Ferraz, Roberto Catalano Botelho...”
O problema do aquecimento global no sistema da Organização das Nações Unidas : desafios na concepção de mecanismos de intervenção na atividade econômica socioambientalmente orienta...
Dissertação