Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Dantas, Eric de Moraes e', tempo de busca: 0,01s

1

Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental

Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação

2

Princípios formais e discricionariedade do legislador tributário: limites ao estorno de crédito de ICMS em isenções concedidas em etapas intermediárias da cadeia produtiva

Publicado em 2023
Acessar documento
Tese