Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Cruz, André Pinheiro', tempo de busca: 0,01s

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Punitive damages : origem e proposta de aplicabilidade temperada ao direito brasileiro

Publicado em 2015
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Dissertação

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Verbas punitivas: uma perspectiva sobre a proteção constitucional do consumidor.

Publicado em 2013
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Dissertação