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A vinculação decisória no Estado Democrático de Direito brasileiro: : uma proposta de compreensão hermenêutica da fundamentação das decisões judiciais no contexto de aproximação en...
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O princípio do contraditório:: uma reconstrução sob a ótica do paradigma do Estado democrático de direito
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A processualização das cautelas pessoais no processo penal
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Isonomia processual : um enfoque acerca da vedação incosntitucional da liberdade provisória
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A técnica da oralidade no modelo constitucional de processo
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Processo penal e criminalidade organizada no estado democrático de direito
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O papel judicial nos regimes totalitários e seus reflexos atuais na violação dos direitos e garantias individuais no processo penal : a contribuição do modelo constitucional de pro...
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O processo como garantia de (in)aplicabilidade imediata da lei processual penal no estado democrático de direito
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Duração razoável : o tempo (kairológico) do devido processo constitucional
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Condições da ação e justa causa : a análise antecipada de mérito como antítese do espaço argumentativo democrático no processo penal
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Os poderes instrutórios do juiz no processo penal: uma análise a partir do modelo constitucional de processo
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Emendatio libelli : a emenda judicial da acusação in pejus : uma nova leitura à luz do modelo constitucional do processo penal e da teoria discursiva do direito e da democracia
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Fundamentação das decisões jurisdicionais relativas ao direito à saúde no estado democrático de direito brasileiro : em defesa da integridade do direito, da teoria do discurso jurí...
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O início do processo penal em crise : a necessidade de reestruturação do modelo de investigação criminal
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A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo e a atuação dos sujeitos processuais
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Observações sobre o inquérito e a dissonância cognitiva : a necessária exclusão física dos autos do inquérito da fase de julgamento para a efetivação da imparcialidade do juiz e do...
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Da prova ilicitamente obtida por particular no processo penal
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