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A responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisório

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Autore principale: Tonin, David Antonio
Data di pubblicazione: 2013
Natura: Bachelor thesis
Lingua: por
Fonte: Repositório Institucional da UPF
Download full: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6138
Riassunto: Esta pesquisa analisa a modalidade de responsabilidade civil do exequente frente à um título executivo judicial provisório contida no inciso I do artigo 475-O do Código de Processo Civil. Objetiva-se compreender o instituto da execução do título executivo judicial provisório e a responsabilidade decorrente da reforma em grau recursal da cártula exequenda. Nessa linha, a problemática envolve a discussão sobre a responsabilidade civil decorrente da execução de um título executivo judicial provisório perquirindo se ela é objetiva, fundada na teoria do risco, tendo em vista o próprio risco criado para o exequente na busca da satisfação do direito do credor. Para dirimir essa questão, utilizam-se os métodos de procedimento documental e de abordagem hermenêutico, apontando como marco teórico a responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisório em caso de reforma da sentença exequenda. Assim, constata-se que a execução de um título executivo judicial provisório, atribui à seu exequente a responsabilidade civil objetiva pelos danos causados ao executado, em caso de reforma do título exequendo em grau recursal, possibilitando a reparação do dano, ou seja, a volta ao estado anterior, e acaso não seja possível, o ressarcimento por indenização pecuniária, tendo como fundamento o respeito à pessoa e aos seus bens.
Riassunto:Esta pesquisa analisa a modalidade de responsabilidade civil do exequente frente à um título executivo judicial provisório contida no inciso I do artigo 475-O do Código de Processo Civil. Objetiva-se compreender o instituto da execução do título executivo judicial provisório e a responsabilidade decorrente da reforma em grau recursal da cártula exequenda. Nessa linha, a problemática envolve a discussão sobre a responsabilidade civil decorrente da execução de um título executivo judicial provisório perquirindo se ela é objetiva, fundada na teoria do risco, tendo em vista o próprio risco criado para o exequente na busca da satisfação do direito do credor. Para dirimir essa questão, utilizam-se os métodos de procedimento documental e de abordagem hermenêutico, apontando como marco teórico a responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisório em caso de reforma da sentença exequenda. Assim, constata-se que a execução de um título executivo judicial provisório, atribui à seu exequente a responsabilidade civil objetiva pelos danos causados ao executado, em caso de reforma do título exequendo em grau recursal, possibilitando a reparação do dano, ou seja, a volta ao estado anterior, e acaso não seja possível, o ressarcimento por indenização pecuniária, tendo como fundamento o respeito à pessoa e aos seus bens.

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