Bibliographic Details
| Main Author: |
Piasson, Vitória Jaqueline |
| Publication Date: |
2020 |
| Format: |
Bachelor thesis
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| Language: |
por |
| Source: |
Repositório Institucional da UPF |
| Download full: |
https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6311
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Summary: |
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a utilização do herbicida Glifosato em lavouras de plantação e os possíveis danos ambientais e de saúde gerados a partir disso. Primeiramente, foi analisado o direito ambiental brasileiro, o seu histórico e evolução, o surgimento da legislação e normas ao longo do tempo. Ainda, foi abordada a importância do direito ambiental para com a conservação e preservação do meio ambiente. Analisou-se o direito à saúde como direito fundamental e a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à saúde no Brasil. Ainda, foram analisados os desafios da utilização do Glifosato e, com base na conceituação do herbicida, nas diferentes opiniões sobre o tema e na recente decisão da ANVISA (que deixou de considerar o herbicida extremamente tóxico), concluiu-se que, por se tratar de produto tóxico, ainda que de baixa toxicidade, todas as instruções de segurança devem ser seguidas, incluindo leitura do rótulo e uso de EPI, sempre em observância aos direitos da coletividade, sendo que pesquisas devem continuar sendo realizadas a fim de que todos os direitos sejam garantidos. |
