A apreciação da boa-fé do terceiro adquirente na fraude à execução
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| 1. Verfasser: | |
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| Publikationsdatum: | 2013 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Sprache: | por |
| Quelle: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6053 |
Zusammenfassung: | O trabalho fará uma análise a respeito do instituto processual da fraude à execução, e a apreciação da boa-fé na sua configuração. Por objetivos específicos tem-se a comparação e consequente diferenciação da fraude à execução e da fraude contra credores, a demonstração da falta de informação da sociedade nas relações comerciais. O objetivo geral é a busca de uma solução que evite o fracasso do processo e também não provoque insegurança jurídica ao negócio realizado por terceiro adquirente que atua de boa-fé. Diante da questão, a hipótese de uma proporcionalidade na distribuição do ônus da prova. Assim, usando o método dedutivo para o procedimento, e analisando doutrina constante em livros e periódicos, mas a jurisprudência a respeito do tema busca-se a resposta mais razoável para o credor e também ao adquirente de boa-fé. |