A possibilidade de utilização da posse precária para fins de usucapião: uma análise a partir da função social da propriedade e o direito à moradia
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| প্রধান লেখক: | |
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| প্রকাশনার তারিখ: | 2013 |
| বিন্যাস: | Bachelor thesis |
| ভাষা: | por |
| সম্পদ: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6077 |
সংক্ষিপ্ত: | A presente pesquisa visa analisar a possibilidade de utilização da posse precária para fins de usucapião. O tema analisado justifica-se em virtude de que a propriedade, ainda que um direito real, oponível erga omnes, pode ser relativizado, visando à coletividade, já que o proprietário possui direitos e deveres guiados por princípios constitucionais. O estudo objetiva demonstrar o conceito, a natureza jurídica, as teorias que tratam da posse, e as diferenças entre posse, propriedade e detenção, abrangendo a sua destinação social. O problema a ser respondido é se a posse injusta, precária, pode convalescer e ser útil para aquisição da propriedade privada pela usucapião. A resposta envolveu a análise das seguintes hipóteses: a posse precária jamais convalesce, pois representa a quebra da confiança; a posse precária é capaz de gerar a usucapião em atendimento ao princípio da função social e ao direito à moradia. Assim, o trabalho analisa os vícios objetivos da posse e a interversão da posse violenta, clandestina e precária, bem como a propriedade, a qual se transformou em um instituto de natureza social. A função social da posse passa a ser vista como um instrumento de efetivação de direitos fundamentais. Os vícios objetivos da posse fazem com que a mesma seja considerada injusta. Para chegar aos resultados, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. A técnica de pesquisa baseou-se em consultas bibliográficas, sobretudo na doutrina e jurisprudências. Então, evidenciou-se a possibilidade de transformação do caráter da posse precária, capaz de gerar a usucapião. |
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