Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2015 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Sprog: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6212 |
Summary: | Os concursos públicos são a porta de entrada para o funcionalismo estatal, selecionando os candidatos mais aptos para o desempenho das funções. A reserva de vagas para deficientes físicos é assegurada constitucionalmente, mas encontra empecilhos nos certames públicos para cargos policiais, pois esses possuem características próprias, dificultando a inclusão dos portadores de necessidades especiais. Este trabalho tem por objetivo aferir a aplicabilidade e a (in) compatibilidade da reserva de vagas para os P.N.E nos cargos policiais, abordando a evolução histórica do princípio da igualdade, no plano internacional e nacional. O progresso do princípio da isonomia fronte a Constituição Federal de 1988. Abordagens doutrinárias sobre a igualdade. Analisando a estrutura constitucional e legal dos certames públicos, frente aos P.N.E.. Discorrendo sobre o direito dos P.N.E. de concorrerem nos certames públicos. Ainda, perpassando pela diversidade de fases para a investidura nos cargos policiais, através de concurso público. Ensaio sobre a posição, quanto ao tema, dos órgãos máximos do poder judiciário. Apreciando a complexidade para o exercício da função policial. A avaliação médica como empecilho para a aprovação. E, a ponderação entre o princípio da segurança pública e o da igualdade, especificamente para que os P.N.E. concorram aos certames públicos referentes aos cargos policiais. Partindo do método dedutivo com uma explicação lógica e não causal. Com a finalidade de aferir a (in) compatibilidade de P.N.E executarem as atribuições de um cargo policial. |
| _version_ | 1871607646546558976 |
|---|---|
| author | Frizon, Leone |
| author_browse | Frizon, Leone |
| author_facet | Frizon, Leone |
| author_role | author |
| collection | Repositório Institucional da UPF |
| dc.contributor.author.fl_str_mv | Frizon, Leone |
| dc.contributor.none.fl_str_mv | Pilau Sobrinho, Liton Lanes |
| dc.date.none.fl_str_mv | 2015-05-05 2025-05-09T20:11:20Z |
| dc.format.none.fl_str_mv | application/pdf |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv | FRIZON, Leone. Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. 2014. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014. https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6212 |
| dc.language.iso.fl_str_mv | por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv | reponame:Repositório Institucional da UPF instname:Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
| dc.subject.por.fl_str_mv | Direito administrativo Concursos Polícia Portadores de necessidades especiais |
| dc.title.none.fl_str_mv | Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais |
| dc.type.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| dc.type.status.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| description | Os concursos públicos são a porta de entrada para o funcionalismo estatal, selecionando os candidatos mais aptos para o desempenho das funções. A reserva de vagas para deficientes físicos é assegurada constitucionalmente, mas encontra empecilhos nos certames públicos para cargos policiais, pois esses possuem características próprias, dificultando a inclusão dos portadores de necessidades especiais. Este trabalho tem por objetivo aferir a aplicabilidade e a (in) compatibilidade da reserva de vagas para os P.N.E nos cargos policiais, abordando a evolução histórica do princípio da igualdade, no plano internacional e nacional. O progresso do princípio da isonomia fronte a Constituição Federal de 1988. Abordagens doutrinárias sobre a igualdade. Analisando a estrutura constitucional e legal dos certames públicos, frente aos P.N.E.. Discorrendo sobre o direito dos P.N.E. de concorrerem nos certames públicos. Ainda, perpassando pela diversidade de fases para a investidura nos cargos policiais, através de concurso público. Ensaio sobre a posição, quanto ao tema, dos órgãos máximos do poder judiciário. Apreciando a complexidade para o exercício da função policial. A avaliação médica como empecilho para a aprovação. E, a ponderação entre o princípio da segurança pública e o da igualdade, especificamente para que os P.N.E. concorram aos certames públicos referentes aos cargos policiais. Partindo do método dedutivo com uma explicação lógica e não causal. Com a finalidade de aferir a (in) compatibilidade de P.N.E executarem as atribuições de um cargo policial. |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | bachelorThesis |
| id | UPF_da83eaf44db827f709277e30d04bf5fa |
| identifier_str_mv | FRIZON, Leone. Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. 2014. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014. |
| instacron_str | UPF |
| institution | UPF |
| instname_str | Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| language | por |
| network_acronym_str | UPF |
| network_name_str | Repositório Institucional da UPF |
| oai_identifier_str | oai:repositorio.upf.br:123456789/6212 |
| publishDate | 2015 |
| publishDateSort | 2015 |
| reponame_str | Repositório Institucional da UPF |
| repository.mail.fl_str_mv | jucelei@upf.br||biblio@upf.br |
| repository.name.fl_str_mv | Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| repository_id_str | 1610 |
| spelling | Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiaisDireito administrativoConcursosPolíciaPortadores de necessidades especiaisOs concursos públicos são a porta de entrada para o funcionalismo estatal, selecionando os candidatos mais aptos para o desempenho das funções. A reserva de vagas para deficientes físicos é assegurada constitucionalmente, mas encontra empecilhos nos certames públicos para cargos policiais, pois esses possuem características próprias, dificultando a inclusão dos portadores de necessidades especiais. Este trabalho tem por objetivo aferir a aplicabilidade e a (in) compatibilidade da reserva de vagas para os P.N.E nos cargos policiais, abordando a evolução histórica do princípio da igualdade, no plano internacional e nacional. O progresso do princípio da isonomia fronte a Constituição Federal de 1988. Abordagens doutrinárias sobre a igualdade. Analisando a estrutura constitucional e legal dos certames públicos, frente aos P.N.E.. Discorrendo sobre o direito dos P.N.E. de concorrerem nos certames públicos. Ainda, perpassando pela diversidade de fases para a investidura nos cargos policiais, através de concurso público. Ensaio sobre a posição, quanto ao tema, dos órgãos máximos do poder judiciário. Apreciando a complexidade para o exercício da função policial. A avaliação médica como empecilho para a aprovação. E, a ponderação entre o princípio da segurança pública e o da igualdade, especificamente para que os P.N.E. concorram aos certames públicos referentes aos cargos policiais. Partindo do método dedutivo com uma explicação lógica e não causal. Com a finalidade de aferir a (in) compatibilidade de P.N.E executarem as atribuições de um cargo policial.Pilau Sobrinho, Liton LanesFrizon, Leone2025-05-09T20:11:20Z2015-05-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFRIZON, Leone. Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. 2014. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6212porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-12-30T20:15:25Zoai:repositorio.upf.br:123456789/6212Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-12-30T20:15:25Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| spellingShingle | Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais Frizon, Leone Direito administrativo Concursos Polícia Portadores de necessidades especiais |
| status_str | publishedVersion |
| title | Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais |
| title_full | Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais |
| title_fullStr | Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais |
| title_full_unstemmed | Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais |
| title_short | Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais |
| title_sort | Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais |
| topic | Direito administrativo Concursos Polícia Portadores de necessidades especiais |
| url | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6212 |