Receitas públicas: uma análise da arrecadação da cota-parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS do Município de Putinga/RS
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| Publication Date: | 2021 |
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| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6869 |
Summary: | A cota-parte do ICMS é uma das principais receitas do orçamento municipal. É um imposto Estadual repartido com os Municípios na proporção de 25% do valor arrecadado de acordo com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Esta pesquisa teve por objetivo analisar a arrecadação da cota-parte do ICMS repassado ao município de Putinga/RS, nos anos de 2016 a 2020, bem como a influência dos critérios de rateio para a geração do cálculo do repasse. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de cunho quanti-qualitativo, delineada para um estudo de caso documental. Evidenciou-se, a partir da análise por componente, que a maior representatividade no IPM é do VAF (Valor Adicionado Fiscal) por ser o que mais pesa na composição do índice (75%), seguido do número de propriedades rurais. A produção e extração animal e vegetal, seguida da produção industrial foram os principais setores que mais geraram valor adicionado ao município no período. Conclui-se que a queda do índice de retorno do município pode ter relação com queda do cálculo do VAF gerado pelo município, em que foi constatado que a produtividade primária e as empresas locais têm uma importância significativa para melhorar a arrecadação. Por fim, identificou-se possibilidade de incremento na arrecadação da cota-parte do ICMS por meio de ações de incentivo. |
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