Compreendendo o depoimento sem dano
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|---|---|
| Publication Date: | 2014 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6166 |
Summary: | Analisando-se a evolução da história da proteção da criança e do adolescente, percebe-se que o sistema de inquirição para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, até então vigente, necessita de algumas adaptações para se enquadrar na problemática enfrentada pela sociedade atual. À luz desse entendimento, é que surgiu a proposta de um novo modelo de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente vítimas de abuso sexual. O projeto Depoimento Sem Dano consiste na utilização de um técnico profissional - assistente social, psicólogo, pediatra – para colher o depoimento das vítimas de abuso, a fim de facilitar a ouvida da criança que está passando por um momento difícil e doloroso. O objetivo desse projeto é essencialmente reduzir os danos sofridos pelas vítimas e testemunhas sejam elas crianças e ou adolescentes de violência sexual durante a produção de provas em processos judiciais. Com isso garante os direitos das crianças e dos adolescentes no que tange a proteção e prevenção de seus direitos. A vítima ao ser ouvida em juízo terá sua palavra valorizada, bem como sua inquirição respeitada como pessoa em condição peculiar em desenvolvimento; e ainda, buscar uma melhor qualidade da prova produzida para garantir um julgamento justo ao delito. Sopesando as hipóteses acima, utilizou-se o método dialético fazendo confrontação bibliográfica para se alcançar a conclusão final: a interdisciplinaridade é o elemento diferenciador do modelo e este em nada lesa os princípios constitucionais. |