Quanto vale o amor de um pai? a responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Datum vydání: | 2013 |
| Médium: | Bachelor thesis |
| Jazyk: | por |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6133 |
Shrnutí: | O presente estudo consiste na análise da possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelo abandono afetivo na filiação. Seria possível condenar o genitor ao pagamento de danos morais ao filho diante do configurado descumprimento dos deveres parentais? Assim, buscando responder tal questionamento, tendo como marco teórico a própria dignidade da pessoa humana e demais princípios aplicáveis ao direito de família, utilizou-se como método de procedimento o bibliográfico e o histórico e, como método de abordagem o dialético e o hermenêutico. A evolução da família alterou a realidade social, sendo que o afeto passou a ter importância primordial para a construção da base familiar, tendo sido inserido como verdadeiro valor jurídico. A pessoa humana passou a ocupar posição privilegiada, no centro de todo o sistema, com a busca constante da valorização de seus interesses, bem mais do que suas relações patrimoniais. Entretanto, as relações afetivas cada vez mais superficiais e de mais rápida dissolução trazem consigo graves consequências. Os frutos de tal relacionamento por muitas vezes acabam sendo esquecidos. E, nesta seara, é que surgem os abandonos. O cumprimento dos deveres materiais por parte dos pais não os exime dos demais encargos decorrentes da relação. Desta forma, tais questões vêm sendo trazidas aos tribunais, podendo-se agora falar na possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelo abandono afetivo de seus filhos, diante da nova posição jurisprudencial e das novas perspectivas legislativas. |