As áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades rurais no rio grande do sul: a reforma do código florestal
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| Autor Principal: | |
|---|---|
| Data de Publicación: | 2013 |
| Formato: | Bachelor thesis |
| Idioma: | por |
| Fonte: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6123 |
Summary: | O presente estudo tem como objetivo analisar as principais mudanças da legislação ambiental em face da entrada em vigor do novo Código Florestal. Será dada maior ênfase às áreas de preservação permanente existentes nas pequenas propriedades rurais, na qual se questiona se a nova legislação que é de fato um instrumento capaz de proteger o meio ambiente e manter viáveis as pequenas propriedades rurais, à luz dos valores do Estado Democrático de Direito, e da função social da propriedade. Da mesma forma, será analisado o Código Florestal Estadual, comparando-o com o novo Código Florestal Federal, trazendo também impactos sociais e ambientais decorrentes da nova Lei para o Estado do Rio Grande do Sul. Para responder a tal questão, utilizam-se, conjuntamente, os métodos de abordagem, hermenêutico e dialético e como métodos de procedimento o comparativo e o documental. O antigo Código Florestal, apesar de ser considerado muito bom, em alguns pontos trazia a impossibilidade de seu cumprimento. |
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