A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
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| Autore principale: | |
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| Data di pubblicazione: | 2014 |
| Natura: | Bachelor thesis |
| Lingua: | por |
| Fonte: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6157 |
Riassunto: | O instituto da coisa julgada é dentro do Direito Processual Civil, um dos institutos jurídicos que mais se solidificaram ao longo de sua evolução. Uma base sólida que dá sustentação às decisões emanadas do Poder Judiciário, um limite final à tutela jurisdicional do Estado. Torna as decisões judiciais não mais sujeitas a recursos imutáveis e indiscutíveis. Sob a justificativa de que seria necessária para assegurar a estabilidade e a pacificação social. Com as inovações genéticas acerca do exame pericial genético de DNA, que dão uma margem de certeza quase que absoluta a respeito dos vínculos biológicos de filiação. Surge no campo do direito processual civil uma importante discussão acerca da relativização do instituto da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade em que as partes envolvidas não tenham tido a oportunidade da realização do referido exame pericial genético. A teoria da relativização propõe que, em situações nas quais haja indícios manifestadamente latentes, de que a decisão revestida com o manto da coisa julgada material, seja contrária a verdade biológica, se possibilite a sua flexibilização. No entanto, é necessário cautela levando em consideração para a solução do conflito entre direitos fundamentais de mesma hierarquia a aplicação do princípio da proporcionalidade, instrumento apto a pacificar esses conflitos que, através da adequação entre meios e fins, chega à solução necessária. |
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