Desaposentação: devolução ou não dos proventos recebidos
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|---|---|
| Publication Date: | 2013 |
| Format: | Bachelor thesis |
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| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6084 |
Summary: | A aposentadoria é um direito do trabalhador e visa garantir a subsistência deste e dos dependentes do mesmo quando da inatividade. Em alguns casos os aposentados retornam ao trabalho para aumentar a renda, tendo que contribuir novamente à previdência social, sem, contudo, receberem qualquer benefício em contrapartida. Assim, no primeiro capítulo do presente trabalho estuda-se a evolução histórica da previdência social, bem como os regimes previdenciários brasileiros e as espécies de aposentadoria. O segundo capítulo, por sua vez, trata dos princípios constitucionais aplicáveis à seguridade social, sendo o princípio da solidariedade o princípio securitário de maior importância. E, por fim, no terceiro capítulo, aborda-se a desaposentação, que possibilita ao jubilado a obtenção de um novo e melhor benefício. Para a realização deste estudo, utiliza-se o método dialético de abordagem, bem como o método de procedimento consistente em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, busca-se analisar a possibilidade de desfazimento da primeira aposentadoria por meio da renúncia, para obtenção de novo benefício, bem como a necessidade ou não de indenização da autarquia previdenciária pelas prestações recebidas quando da primeira aposentação. Assim, a desaposentação em mesmo regime não afeta o equilíbrio atuarial e financeiro, mas em regime diverso deve haver cálculo específico dos valores a serem devolvidos. |
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