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Licitação : o pregão e sua ampliação para contratação de outros bens e serviços

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Bibliographic Details
Main Author: Almeida, Daniel Fich de
Publication Date: 2014
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UPF
Download full: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6196
Summary: Esta monografia trata do instituto da licitação, especificamente da modalidade licitatória denominada pregão. O estudo está pautado nas normas presentes e norteia-se basicamente pela Constituição Federal, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00 e Decreto nº 5.450/05. A interpretação das normas legais é feita com base na doutrina e princípios gerais da Administração Pública e específicos da licitação. Após discorrer sobre o conjunto principiológico e mesmo que de forma sucinta sobre as diversas modalidades de licitação o estudo enfatiza a modalidade pregão. No tocante ao pregão analisa-se a sua evolução legislativa, vantagens e desvantagens, posição doutrinaria a respeito da conceituação de bens e serviços comuns, o pregão em obras e serviços de engenharia, entre outros. Por fim esse trabalho analisará a possibilidade de ampliar o uso do pregão para outras formas de compras e contratações que não aquelas consideradas bens e serviços comuns. Em suma, o objetivo desse estudo é discorrer sobre as licitações públicas, com o enfoque na moderna e ágil modalidade que atualmente dispõe a Administração Pública, que é o pregão, em especial na forma eletrônica. Escolhemos o método de abordagem dialético desenvolvido através da pesquisa bibliográfica e valendo-se dos métodos auxiliares, histórico e estatístico, concluímos que o pregão tem gerado inúmeros benefícios para os licitantes, Administração Pública e para a sociedade de uma forma geral. Dessa conclusão decorre a sugestão de ampliá-lo para outras formas de compras e contratações.
Summary:Esta monografia trata do instituto da licitação, especificamente da modalidade licitatória denominada pregão. O estudo está pautado nas normas presentes e norteia-se basicamente pela Constituição Federal, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00 e Decreto nº 5.450/05. A interpretação das normas legais é feita com base na doutrina e princípios gerais da Administração Pública e específicos da licitação. Após discorrer sobre o conjunto principiológico e mesmo que de forma sucinta sobre as diversas modalidades de licitação o estudo enfatiza a modalidade pregão. No tocante ao pregão analisa-se a sua evolução legislativa, vantagens e desvantagens, posição doutrinaria a respeito da conceituação de bens e serviços comuns, o pregão em obras e serviços de engenharia, entre outros. Por fim esse trabalho analisará a possibilidade de ampliar o uso do pregão para outras formas de compras e contratações que não aquelas consideradas bens e serviços comuns. Em suma, o objetivo desse estudo é discorrer sobre as licitações públicas, com o enfoque na moderna e ágil modalidade que atualmente dispõe a Administração Pública, que é o pregão, em especial na forma eletrônica. Escolhemos o método de abordagem dialético desenvolvido através da pesquisa bibliográfica e valendo-se dos métodos auxiliares, histórico e estatístico, concluímos que o pregão tem gerado inúmeros benefícios para os licitantes, Administração Pública e para a sociedade de uma forma geral. Dessa conclusão decorre a sugestão de ampliá-lo para outras formas de compras e contratações.

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