Infiltração policial: combate à criminalidade organizada e meio de prova
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|---|---|
| Publication Date: | 2016 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6104 |
Summary: | A presente monografia consiste na análise do instituto da infiltração policial como meio de combate ao crime organizado, tendo em vista este instituto ser utilizado no intuito de coletar provas acerca dos ilícitos cometidos por organizações criminosas. A infiltração policial não possui legislação ampla, que abranja situações que possam ocorrer no decorrer da investigação, assim como não define critérios de proporcionalidade nos atos do agente infiltrado, sendo entendida por alguns doutrinadores como uma pressão indevida para constituir provas. De outro modo, se trata de um meio judicialmente autorizado, permitindo o cometimento de atos ilícitos por meio dos agentes infiltrados apenas quando necessários para o desenvolvimento da investigação e veda ao infiltrado induzir os membros das organizações na prática de delitos, fazendo com que outra parte da doutrina considere as provas válidas e constitucionais. Portanto, o trabalho proporcionará a compreensão do crime organizado e o procedimento da infiltração policial, que ao observar os requisitos e os pressupostos para que possa ser utilizada, faz com que as provas colhidas durante a investigação se tornem plenamente válidas. |
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