Os aspectos civis do sequestro internacional de menores na ótica da cooperação jurídica internacional
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| Publication Date: | 2020 |
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| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5778 |
总结: | O presente trabalho buscou através de um estudo explicativo e exploratório, conceitos e circunstâncias acerca do problema encontrado quanto aos aspectos civis do sequestro internacional de menores sob a ótica da cooperação jurídica internacional, baseada na aplicação de preceitos instituídos pela Convenção da Haia de 1980 sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, objetivando compreender se o interesse do Estado na atuação internacional, se justifica, visando a restituição da criança de volta ao seu convívio sócio familiar, ou apenas agindo em busca do exercício da soberania. Nos últimos anos, através do processo de globalização, muitas famílias têm mudado seus lares e algumas acabam desfazendo seus laços, o que acaba acarretando, algumas vezes, em uma retenção ou remoção ilícita do menor. A ilicitude de retenção ou transferência de uma criança para um país diverso daquele em que habitualmente reside, torna obrigatoriedade dos países, através de um regime internacional de cooperação encontrar o menor e restitui-lo ao seu Estado de origem, sempre visando atender o melhor interesse da criança. A cooperação jurídica assumida pelos Estados, deve estar atrelada com os exercícios dos seus poderes, bem como, a própria prestação jurisdicional nos acordos internacionais vinculantes. Através desse trabalho concluiu-se que as relações internacionais em relação ao Sequestro Internacional de Menores, buscam focar o interesse da criança em seu convívio, e demonstrar que o relacionamento harmonioso e jurídico internacional entre os Estados Contratantes firmam obter destaque para a resolução desse problema. |
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