Obálka

A terceirização das atividades-fim das empresas privadas e os princípios constitucionais

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Drun, Marcelo
Datum vydání: 2013
Médium: Bachelor thesis
Jazyk: por
Zdroj: Repositório Institucional da UPF
Download full: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5952
Shrnutí: O presente trabalho analisa o fenômeno da terceirização no atual contexto jurídico brasileiro, verificando impactos negativos e positivos desse fenômeno e demonstrando as desigualdades vividas por funcionários de empresas terceirizadas em relação a funcionários efetivos da tomadora do serviço terceirizado. Para isso, parte da análise de pesquisa realizada a nível nacional pelo Instituto DIEESE, que foi reproduzida em algumas empresas na região de residência do pesquisador. O tema é atual, tendo sido discutido em 2011 em audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que reuniu diversos segmentos da sociedade, bem como estudiosos do Direito. Com essa pesquisa, observou-se que muitas são as desigualdades existentes entre trabalhadores terceirizados e efetivos da tomadora, principalmente no que concerne à jornada de trabalho, aos salários e à precariedade das relações de trabalho, bem como a ausência ou o desrespeito ao suporte protetivo presente no Direito do Trabalho e na Constituição Federal de 1988. Demonstrar-se-á quão insuficiente é a normatização desse fenômeno, restando, basicamente, a tentativa do Tribunal Superior do Trabalho que editou a Súmula 331, adequando-a, com o intuito de sanar o vazio de regulamentação desse tema em comento. No entanto, em meio à globalização, a uma busca por resultados e por uma competitividade internacional, a terceirização instalou e a cada ano aumenta a sua presença nos mais diversos segmentos do mercado, fazendo-se mister a criação de uma regulamentação específica da matéria, pois além dos setores que ela já está presente, muitos estudiosos defendem a terceirização na atividade-fim.
Shrnutí:O presente trabalho analisa o fenômeno da terceirização no atual contexto jurídico brasileiro, verificando impactos negativos e positivos desse fenômeno e demonstrando as desigualdades vividas por funcionários de empresas terceirizadas em relação a funcionários efetivos da tomadora do serviço terceirizado. Para isso, parte da análise de pesquisa realizada a nível nacional pelo Instituto DIEESE, que foi reproduzida em algumas empresas na região de residência do pesquisador. O tema é atual, tendo sido discutido em 2011 em audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que reuniu diversos segmentos da sociedade, bem como estudiosos do Direito. Com essa pesquisa, observou-se que muitas são as desigualdades existentes entre trabalhadores terceirizados e efetivos da tomadora, principalmente no que concerne à jornada de trabalho, aos salários e à precariedade das relações de trabalho, bem como a ausência ou o desrespeito ao suporte protetivo presente no Direito do Trabalho e na Constituição Federal de 1988. Demonstrar-se-á quão insuficiente é a normatização desse fenômeno, restando, basicamente, a tentativa do Tribunal Superior do Trabalho que editou a Súmula 331, adequando-a, com o intuito de sanar o vazio de regulamentação desse tema em comento. No entanto, em meio à globalização, a uma busca por resultados e por uma competitividade internacional, a terceirização instalou e a cada ano aumenta a sua presença nos mais diversos segmentos do mercado, fazendo-se mister a criação de uma regulamentação específica da matéria, pois além dos setores que ela já está presente, muitos estudiosos defendem a terceirização na atividade-fim.

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