“L” de Lula, “L” de Lawfare: a utilização do poder judiciário como arma de perseguição política no caso do Triplex do Guarujá
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Date de publication: | 2020 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Langue: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5893 |
Résumé: | No âmbito da Operação Lava Jato, na Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que ficou conhecida popularmente como Caso do Triplex do Guarujá, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença proferida pelo então juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. A presente pesquisa buscou apurar se o ex-Presidente Lula foi vítima de lawfare, uma perseguição política amparada no mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos, tese central da defesa de Lula. O Caso do Triplex do Guarujá ganhou relevância internacional e redesenhou o cenário político brasileiro, uma vez que a condenação de Lula em segunda instância o impediu de concorrer às eleições presidenciais de 2018, uma disputa que ele liderava com folga as intenções de voto mesmo estando preso. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, uma vez que se buscou confirmar ou invalidar a hipótese da prática de lawfare. O método de procedimento foi a pesquisa bibliográfica, uma vez que se estudou livros e artigos científicos em que juristas analisam o tema. Também se utilizou a pesquisa documental, embasada na análise de leis, processos judiciais, julgados e notícias que interessam à presente pesquisa. Com base no ordenamento jurídico pátrio, constatou-se que os direitos e garantias fundamentais de Lula na condição de acusado foram desrespeitados pelos seus julgadores e pelos procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, que perseguiram politicamente o ex-Presidente com o uso do aparato judicial. Em decorrência dessa violação aos direitos e garantias fundamentais, exige-se que se anule o processo do Caso do Triplex do Guarujá e se puna os agentes públicos que utilizaram o aparato judicial para perseguir politicamente o ex-Presidente Lula. |
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