Da renúncia da propriedade imóvel (breve comparativo com o abandono)
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| Autore principale: | |
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| Data di pubblicazione: | 2013 |
| Natura: | Bachelor thesis |
| Lingua: | por |
| Fonte: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6101 |
Riassunto: | O presente trabalho tem por objetivo geral um estudo aprofundado de uma das causas de perda de modo unilateral do direito de propriedade imobiliária, qual seja: a renúncia a que alude o inc. II do art. 1.275 do Código Civil. Todavia, para a boa compreensão da pesquisa proposta, sobretudo para a compreensão dos efeitos de tal renúncia, primeiramente decidiu-se por algumas considerações sobre o direito de propriedade de uma forma geral e, mais especificamente, da propriedade imobiliária. Como objetivo específico procurou-se descobrir quais os motivos ou situações que podem levar alguém a renunciar ao direito de propriedade sobre imóvel registrado na serventia imobiliária, Mas, inserido ainda no citado objetivo geral promoveu-se também um estudo comparativo entre renúncia e abandono da propriedade, uma vez que o segundo é uma consequência natural da primeira. Entrementes, o presente trabalho não ficou restrito apenas ao citado problema propulsor da pesquisa, pois no desenvolvimento do tema, outros, de menor, igual ou até de maior relevância exsurgiram e por isso também foram analisados. O presente trabalho demonstra a utilidade teórica-prática da renúncia em questão, comprovando que se bem compreendida e empregada poderá deixar de ser a letra-morta da lei que praticamente é. Para sustentar o trabalho utilizou-se da legislação, doutrina, jurisprudência e de argumentação crítica própria, assim como tanto dos métodos dedutivo e dialético. |