Parto humanizado: uma análise crítico-jurídica de sua prática no Brasil
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2018 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6011 |
Summary: | O presente estudo visa contribuir com o debate sobre as políticas públicas e criação de leis específicas que envolvem a humanização do parto e a desconstrução do sistema de hospitalização da saúde, garantindo, assim, a efetiva manutenção dos Direitos Reprodutivos Femininos. Ainda, possui como objetivo o reconhecimento do parto humanizado pelo Estado, através de medidas legislativas e governamentais que busquem solucionar a problemática. O método utilizado é a revisão bibliográfica narrativa, sendo que os objetos de pesquisa foram livros, artigos publicados em banco de dados bibliográficos, bibliotecas e jornais digitais. Foi realizada análise do parto humanizado sob a ótica dos Direitos Humanos, do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Reprodutivos. Posteriormente, verificou-se o sintoma da hospitalização do parto e sua implicância na ocorrência da violência obstétrica e ainda, buscou-se as soluções através das políticas públicas, da criação de leis específicas e do Direito Comparado. Por fim, concluiu-se que o parto humanizado só será concedido gratuitamente e para todos, no Brasil, quando políticas públicas forem criadas para a restruturação do sistema de saúde e quando as leis começarem a ser criadas para regularizar a situação do parto humanizado, tornando obrigatório para o Estado fornecê-lo e tipificar a violência obstétrica como uma atitude punível. |
Be the first to leave a comment!