O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidade
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
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| Almmustuhttinbeaivi: | 2017 |
| Materiálatiipa: | Bachelor thesis |
| Giella: | por |
| Gáldu: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6310 |
Čoahkkáigeassu: | Analisando-se a ideia da liberdade de imprensa e seus limites constitucionais sob a ótica do Estado Democrático de Direito e as colisões entre direitos fundamentais, discute-se a importância dessa liberdade para a concretização da democracia, e como a comunicação social influi na formação da opinião pública. A dignidade da pessoa humana, concretizada pelos direitos de personalidade, muitas vezes acaba colidindo com a liberdade de expressão e informação. Desse modo, questiona-se até que ponto essas liberdades devem interferir nos direitos de personalidade. No âmbito das colisões entre direitos fundamentais, cabe ao judiciário resolver essas questões através do critério da ponderação, contudo, cabe a discussão sobre uma Nova Lei de Imprensa para melhor regulamentar esses procedimentos. |
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