Estudo do impacto do ICMS na carga tributária do simples nacional: uma análise da lei 15.576/2020
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2021 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/7086 |
Summary: | O presente estudo buscou verificar o impacto da carga tributária do ICMS para as empresas optantes pelo simples nacional, tomando-se como base a chamada reforma tributária do estado do Rio Grande do Sul, instituída pela lei 15.576/2020, a fim de analisar as diferenças monetárias a partir da entrada em vigor da referida lei. Para tanto, foi realizada uma pesquisa em oito empresas estabelecidas no município de Guaporé, todas atingidas pelas modificações impostas na legislação. A partir da coleta e do tratamento dos dados das empresas, através de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa, foram realizados os cálculos relativos ao primeiro semestre de 2021, aplicando-se as regras válidas antes e depois da legislação analisada, para se chegar ao montante de imposto devido pelo simples nacional e a participação do ICMS neste montante. Também foram levantadas as diferenças no que diz respeito ao recolhimento do ICMS diferencial de alíquota para estas empresas, que também sofreu modificações pela legislação. Os resultados indicaram que a nova legislação trouxe aumento de carga tributária para as oito empresas analisadas, sendo que, em seis empresas, o aumento ficou acima de 5% e, nas demais, abaixo de 5%. |
Be the first to leave a comment!