A Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni Bucher
Gorde:
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| Argitaratze data: | 2018 |
| Formatua: | Bachelor thesis |
| Hizkuntza: | por |
| Baliabidea: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6027 |
Gaia: | Esta monografia analisa a atuação da Justiça Militar brasileira durante o regime de 1964, com enfoque no julgamento dos envolvidos no sequestro do embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher. O primeiro capítulo é construído com base nas alterações legislativas e procedimentais realizadas após o golpe civil-militar de 1964, que tiveram por escopo tornar a Justiça Militar um meio de repressão das oposições armadas ao regime e consolidação dos militares no poder. O segundo capítulo aborda a forma de processamento dos julgamentos, sob um prisma orgânico de atuação da Justiça Militar e também sob a ótica da doutrina de segurança nacional, a qual esteve sempre vinculada às fundamentações das decisões judiciais exercidas pela Justiça Militar Durante o regime. O terceiro capítulo, por fim, trata brevemente sobre a origem da esquerda armada e de seus atos realizados, sobretudo aos atos de sequestro de diplomatas. Em um segundo momento, trata do caso e do julgamento dos envolvidos no sequestro do Embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher, analisando o viés político e punitivista envolvido na decisão. O trabalho utilizou a metodologia da revisão bibliográfica em um primeiro momento, para, posteriormente, analisar a documentação do processo supramencionado. A finalidade do presente trabalho está voltada em demonstrar que a medida de alterar a competência dos crimes definidos pelo Decreto-Lei 898/69, conhecido como “Lei de Segurança Nacional” para a Justiça Militar importou em coloca-la na condição de tribunal de exceção, se tornando um meio de legitimar os atos repressivos praticados pelo regime. A conclusão resta evidenciada neste sentido, sugerindo a necessidade da comunidade jurídica se debruçar ainda mais sobre os processos e violações praticadas durante o regime, para o fim de auxiliar, em seu trabalho, a sociedade brasileira a tomar maior compreensão das abusividades praticadas durante a ditadura. |