O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Sparad:
| Huvudupphov: | |
|---|---|
| Utgivningsdatum: | 2011 |
| Materialtyp: | Bachelor thesis |
| Språk: | por |
| Källa: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5894 |
Sammanfattning: | O presente estudo constitui-se na análise do Juizado Especial Cível virtual na justiça estadual gaúcha. No Estado Democrático de Direito a Constituição passou a representar o fundamento do ordenamento jurídico. Como consequência o direito processual sofreu uma filtragem constitucional, mormente pelas garantias processuais constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e duração razoável do processo, que possuem caráter de supremacia sobre as demais. Como corolário do acesso à justiça foram criados os Juizados Especiais Cíveis, que atuam de forma simples e rápida, sem custos, objetivando resolver conflitos de menor complexidade, de modo informal, preferencialmente incentivando os litigantes à conciliação. Contudo, na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul houve a implantação do processo virtual, provocando intensa discussão sobre a mitigação das garantias constitucionais por esse modelo. Assim, observa-se o procedimento da virtualização, tendo como marco teórico os princípios do contraditório e da ampla defesa, vistos sob um viés dialético e hermenêutico. Esse enfoque permite compreender que o processo virtual do Juizado Especial Cível da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul não viola as garantias do contraditório e da ampla defesa, e ainda permite a economia de custos, a padronização e o trato simples e objetivo do andar da ação, concretizando o pleno acesso à justiça. |
| _version_ | 1871607619381100544 |
|---|---|
| author | Vogt, Andréia Cristina |
| author_browse | Vogt, Andréia Cristina |
| author_facet | Vogt, Andréia Cristina |
| author_role | author |
| collection | Repositório Institucional da UPF |
| dc.contributor.author.fl_str_mv | Vogt, Andréia Cristina |
| dc.contributor.none.fl_str_mv | Tonial, Nadya Regina Gusella |
| dc.date.none.fl_str_mv | 2011-07-12 2025-05-09T20:07:19Z |
| dc.format.none.fl_str_mv | application/pdf |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv | Vogt, Andréia Cristina. O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2010. 91 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2010. https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5894 |
| dc.language.iso.fl_str_mv | por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv | reponame:Repositório Institucional da UPF instname:Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
| dc.subject.por.fl_str_mv | Acesso à justiça Juizados especiais cíveis Organização judiciária Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul |
| dc.title.none.fl_str_mv | O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa |
| dc.type.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| dc.type.status.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| description | O presente estudo constitui-se na análise do Juizado Especial Cível virtual na justiça estadual gaúcha. No Estado Democrático de Direito a Constituição passou a representar o fundamento do ordenamento jurídico. Como consequência o direito processual sofreu uma filtragem constitucional, mormente pelas garantias processuais constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e duração razoável do processo, que possuem caráter de supremacia sobre as demais. Como corolário do acesso à justiça foram criados os Juizados Especiais Cíveis, que atuam de forma simples e rápida, sem custos, objetivando resolver conflitos de menor complexidade, de modo informal, preferencialmente incentivando os litigantes à conciliação. Contudo, na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul houve a implantação do processo virtual, provocando intensa discussão sobre a mitigação das garantias constitucionais por esse modelo. Assim, observa-se o procedimento da virtualização, tendo como marco teórico os princípios do contraditório e da ampla defesa, vistos sob um viés dialético e hermenêutico. Esse enfoque permite compreender que o processo virtual do Juizado Especial Cível da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul não viola as garantias do contraditório e da ampla defesa, e ainda permite a economia de custos, a padronização e o trato simples e objetivo do andar da ação, concretizando o pleno acesso à justiça. |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | bachelorThesis |
| id | UPF_322e2cf93d01d26fdbf2862db7ea4f3e |
| identifier_str_mv | Vogt, Andréia Cristina. O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2010. 91 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2010. |
| instacron_str | UPF |
| institution | UPF |
| instname_str | Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| language | por |
| network_acronym_str | UPF |
| network_name_str | Repositório Institucional da UPF |
| oai_identifier_str | oai:repositorio.upf.br:123456789/5894 |
| publishDate | 2011 |
| publishDateSort | 2011 |
| reponame_str | Repositório Institucional da UPF |
| repository.mail.fl_str_mv | jucelei@upf.br||biblio@upf.br |
| repository.name.fl_str_mv | Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| repository_id_str | 1610 |
| spelling | O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesaAcesso à justiçaJuizados especiais cíveisOrganização judiciáriaTribunal de JustiçaRio Grande do SulO presente estudo constitui-se na análise do Juizado Especial Cível virtual na justiça estadual gaúcha. No Estado Democrático de Direito a Constituição passou a representar o fundamento do ordenamento jurídico. Como consequência o direito processual sofreu uma filtragem constitucional, mormente pelas garantias processuais constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e duração razoável do processo, que possuem caráter de supremacia sobre as demais. Como corolário do acesso à justiça foram criados os Juizados Especiais Cíveis, que atuam de forma simples e rápida, sem custos, objetivando resolver conflitos de menor complexidade, de modo informal, preferencialmente incentivando os litigantes à conciliação. Contudo, na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul houve a implantação do processo virtual, provocando intensa discussão sobre a mitigação das garantias constitucionais por esse modelo. Assim, observa-se o procedimento da virtualização, tendo como marco teórico os princípios do contraditório e da ampla defesa, vistos sob um viés dialético e hermenêutico. Esse enfoque permite compreender que o processo virtual do Juizado Especial Cível da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul não viola as garantias do contraditório e da ampla defesa, e ainda permite a economia de custos, a padronização e o trato simples e objetivo do andar da ação, concretizando o pleno acesso à justiça.Tonial, Nadya Regina GusellaVogt, Andréia Cristina2025-05-09T20:07:19Z2011-07-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfVogt, Andréia Cristina. O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2010. 91 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2010.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5894porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-12-30T20:37:23Zoai:repositorio.upf.br:123456789/5894Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-12-30T20:37:23Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| spellingShingle | O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa Vogt, Andréia Cristina Acesso à justiça Juizados especiais cíveis Organização judiciária Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul |
| status_str | publishedVersion |
| title | O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa |
| title_full | O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa |
| title_fullStr | O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa |
| title_full_unstemmed | O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa |
| title_short | O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa |
| title_sort | O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa |
| topic | Acesso à justiça Juizados especiais cíveis Organização judiciária Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul |
| url | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5894 |