O cumprimento de sentença como espécie executiva do crédito alimentar, frente os princípios da economia, celeridade e efetividade do processo
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| Autor principal: | |
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| Data de publicació: | 2011 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Idioma: | por |
| Font: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5917 |
Sumari: | A presente pesquisa monográfica aborda as alterações advindas pela Lei 11.232/05 o processo civil e a sua aplicação na execução do crédito alimentar frente aos princípios processuais da celeridade, economia e efetividade. Assim, objetiva verificar qual o procedimento mais adequado para a execução da sentença que condena o pagamento de alimentos: uma nova ação ou uma nova fase? Para tanto, fez-se necessário um estudo das diversas formas de executar-se o crédito alimentar, bem como, uma abordagem mais direcionada à possibilidade de utilizar-se nessa execução o procedimento do cumprimento de sentença e a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Logo após, explorou-se os princípios, seus conceitos e finalidades no ordenamento jurídico brasileiro. Inclui também a importante distinção entre as regras e os princípios e logo mais, direciona-se aos princípios no processo civil, voltado aos princípios da celeridade, economia e efetividade do processo. Princípios esses que impulsionam o processo civil para se tornar um instrumento rápido e ao mesmo tempo eficiente. Ainda, faz-se uma breve explanação a respeito das inovações trazidas pela Lei 11.232/05. Por fim, traça o enfoque doutrinário e o jurisprudencial quando demonstra a utilização do cumprimento de sentença na execução da decisão que condena o devedor ao pagamento de alimentos, fazendo uma relação com os princípios supracitados e relacionando-os de forma que seja possível a aplicação dessa nova fase da execução também na execução do crédito alimentar. Assim, esta pesquisa utilizou-se do método de pesquisa monográfico, técnica de pesquisa bibliográfica, e o método dialético, como o objetivo de buscar esclarecimentos às incertezas do leitor e do aplicador do direito que surgiram após se depararem com a nova forma de execução de sentença e sua utilização ou não, à decisão que determina o pagamento de alimentos. |