A proteção à gestante no trabalho insalubre: diferenças entre a profissional contribuinte individual e a celetista
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| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2022 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5833 |
Summary: | O trabalho expõe a diferença da proteção estatal entre as mulheres gestantes ou lactantes que atuam em atividades insalubres e com vínculo celetista versus contribuintes individuais. Apresentam-se, sem exaurir o tema, o avanço histórico da proteção ao trabalho da mulher, as atuais garantias legais das profissionais atuantes em atividades não salutares e como pode ser essa proteção conforme a presença – ou não – de vínculo de emprego. Observa-se que as empregadas possuem um grande arranjo protecionista enquanto gestantes e lactantes, já as trabalhadoras contribuintes individuais não contam com tamanha proteção. Nota-se que, muitas vezes, as próprias profissionais ignoram a possibilidade de problemas advindos da gestação em atividade insalubre, visando apenas a necessidade de se manterem profissionalmente ativas. |
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