A curatela e a efetivação da dignidade e da autonomia da pessoa humana
Tallennettuna:
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| Julkaisupäivä: | 2022 |
| Aineistotyyppi: | Bachelor thesis |
| Kieli: | por |
| Lähde: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5825 |
Yhteenveto: | O presente artigo busca analisar o instituto da curatela a partir da internacionalização dos direitos humanos e da repersonalização do direito civil no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, investiga-se o papel da curatela na concretização da dignidade da pessoa humana e na proteção dos direitos humanos a partir da evolução legislativa e principiológica com base no princípio do melhor interesse do curatelado. Justifica-se a importância do tema, em razão da crescente discussão resultante do movimento mundial denominado #FreeBritney. Assim, constata-se a necessidade de reforçar o caráter excepcional da curatela, de modo a, efetivamente, proteger e promover as faculdades e manifestações intrínsecas do curatelado, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana. |