Estado de necessidade: elucubrações propedêuticas à hipótese de conflito de deveres
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Datum vydání: | 2022 |
| Médium: | Bachelor thesis |
| Jazyk: | por |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5803 |
Shrnutí: | A pesquisa ora trazida à tona, como trabalho conclusivo do curso de Ciências Jurídicas e Sociais, encontra-se centrada em temática particularmente esquecida pela dogmática penal pátria – o instituto de conflito de deveres, havido em sua inter-relação com o estado de necessidade. A problemática que se impôs fora sua alocação topográfica dentro da teoria analítica do delito, pelo que se objetivou desvendá-la em face dos substratos delitivos da antijuridicidade e da culpabilidade. Justificando-se, ainda, pela sua relevante e complexa compreensão teórico-jurídica e suas consequências no âmbito da aplicação prática. Desse modo, puderam-se dessumir duas correntes teóricas aplicáveis ao instituto de colisão de deveres, desde uma visão reflexada do instituto de estado de necessidade, uma primeira – propugnadora de seu caráter justificante, uma segunda – defensora de seu caráter exculpante. Pôde-se, outrossim, demonstrar o dificultoso limiar dentre as correntes teóricas, que se encontra alocado no conceito de inexigibilidade – havido objetiva ou subjetivamente. |
Podobné jednotky: Estado de necessidade: elucubrações propedêuticas à hipótese de conflito de deveres
- O dever de casa : um estudo para além do que está tradicionalmente instituído
- Estudo sobre a necessidade de informação dos integrantes do batalhão de choque da polícia militar do Estado de Goiás
- Responsabilidade civil por abandono afetivo: a problemática da compensação
- Os guias alimentares, as necessidades humanas e do capital
- Necessidade de informação dos técnicos de nível superior da Engevix Engenharia S/A
- Escala de necessidade de pertencimento : adaptação e evidências de validade