O instituto da mediação familiar como método alternativo de tratamento de conflitos diante da alienação parental
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| Publication Date: | 2015 |
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Summary: | Essa pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de o instituto da Mediação Familiar ser aplicado como método alternativo de resolução de conflitos na alienação parental. Analisar-se-á o instituto da alienação parental regido pela Lei 12.318/2010, assim como a distinção entre alienação parental e síndrome da alienação parental. Dessa forma, objetiva-se pesquisar as características do genitor alienador, bem como, as sanções previstas no ordenamento jurídico. Como um dos métodos preventivos da alienação parental surge à guarda compartilhada que será analisada assim como o instituto da mediação familiar que vem demostrando ser um meio altamente eficaz na resolução de conflitos. Em que pese os artigos do Projeto de Lei da Alienação Parental que previam a aplicação da mediação na alienação parental sofrerem veto presidencial, há possibilidade de aplicar a mediação familiar como método alternativo de resolução de conflitos na alienação parental. |
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