A (in) constitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face dos princípios constitucionais e o seu detrimento em razão do processo judicial eletrônico
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|---|---|
| Publication Date: | 2018 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5996 |
Summary: | O presente trabalho de conclusão de curso objetiva, além conceituar o instituto trabalhista do jus postulandi, questionar acerca de sua viabilidade e efetividade face aos preceitos constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, de modo a analisar sua aplicação no atual cenário jurídico, desvendando o seu real e efetivo papel na Justiça Laboral moderna. Contemporaneamente, imprescindível entender e analisar o jus postulandi, principalmente em face do processo judicial eletrônico, de modo a verificar se o instituto cumpre com efetividade sua função social, preservando as garantias constitucionais da ampla defesa e da igualdade processual. Busca-se ainda entender, como fica a prestação jurisdicional quando a parte postula em Juízo sem a assistência de um advogado, analisando se seus direitos e garantias são efetivamente protegidos e respeitados. Para analisar a problemática levantada no presente trabalho, o estudo centrou-se em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, iniciando com a história do direito e da justiça do trabalho, passando ao surgimento do jus postulandi, até se chegar aos dias atuais, com a modernização e informatização do nosso processo e as consequências que tais avanços ocasionaram ao instituto em estudo. O que se pode concluir com a presente pesquisa é que apesar de o jus postulandi, ter se consolidado como um dos mais importantes institutos jurídicos, haja vista, facilitar o acesso à justiça, não se pode negar que referido instituto não se adequou ao atual cenário jurídico-processual. O jus postulandi, indubitavelmente, cumpriu de forma muito efetiva seu papel na época em que foi criado, todavia, na atualidade, principalmente face ao atual processo eletrônico e a complexidade do nosso Direito, referido instituto vem se apresentando ineficaz e inoperante na prática. |