Disputa do fundo público em tempos de pandemia no Brasil
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2020 |
| Format: | Article |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/40562 https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.2.39326 https://orcid.org/0000-0002-9474-374X |
Summary: | Este artigo tem por objetivo analisar a execução orçamentária dos recursos do fundo público destinados especificamente para ações de combate à COVID--19, no âmbito do estado de calamidade pública que o Brasil vivencia, problematizando com a política de austeridade fiscal, em particular, os efeitos da Emenda Constitucional 95 nos gastos públicos. Para tanto, realizou-se um levantamento da execução orçamentária no sistema SIGA Brasil do Senado Federal e nos dados orçamentários disponibilizados no Painel Covid pelo Instituto Fiscal Independente (IFI). Os resultados da análise demonstram que as políticas de austeridade vêm ocasionando um efeito devastador nos gastos públicos brasileiro, implodindo a estrutura de recursos vinculados às políticas sociais definida na Constituição Federal de 1988. A execução das ações orçamentárias referentes ao novo coronavírus estão aquém do necessário, sobretudo, na política de saúde pública. O fundo público que o prioriza o pagamento de juros da dívida pública tem se mostrado insuficiente para fazer frente aos desafios e efeitos do agravamento das desigualdades sociais, do desemprego e fome que assola o país em tempos de pandemia no Brasil. |
Similar Items: Disputa do fundo público em tempos de pandemia no Brasil
- Austeridade fiscal e política de saúde
- (Des)construção do valor público na educação brasileira : uma análise abrangente de indicadores, austeridade fiscal e bem-estar social
- Fundo público e o financiamento das políticas sociais no Brasil
- Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo
- A reinvenção do cotidiano em tempos de pandemia
- Educação, currículo e teoria crítica em tempos de pandemia : o que pensam docentes e a comunidade escolar