Política de ciência, tecnologia e inovação : uma avaliação da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Rā whakaputa: | 2011 |
| Hōputu: | Article |
| Reo: | por |
| Puna: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/11496 |
Whakarāpopototanga: | Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – 2007/2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelou que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes. |