Transferência de tecnologia de cultivar no âmbito internacional : experiência do C-4
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Os países têm grande interesse no intercâmbio de cultivares, razão pela qual os contratos internacionais são de grande importância para a manutenção das relações econômicas mundiais, sobretudo quando se trata de tecnologia, visto ser a força principal que movimenta a produção, a competitividade internacional e a introdução de conhecimentos que estimulam o desenvolvimento tecnológico interno do país. O estudo de caso visou a análise da transferência de cultivar ocorrida em âmbito de uma cooperação como a Sul-Sul por meio de análise qualitativa, utilizando pesquisa aplicada, descritiva e exploratória. Foi levantado que não há vedação em realizar a transferência de cultivar em âmbito internacional sem realizar a sua proteção no exterior, porém a ausência de proteção inviabiliza a aplicação de sanções em relação a terceiros que tiverem acesso à tecnologia, podendo explorá-la sem autorização do obtentor. Logo, a forma de resguardar o direito do obtentor, ainda que diante da ausência de proteção legal, é por meio de cláusulas contratuais que regularão a relação ou de cláusulas estabelecidas nos acordos, a serem negociadas de maneira que não inviabilizem a execução do contrato ou da cooperação, ou possam ser consideradas anticoncorrenciais.Brazil cooperation achievement with other developing nations, headed as South- South, has done the country be seen as a reliable partner leading numerous actions aimed at beating hunger and poverty. Countries have great interest in the exchange of cultivars, which is why international contracts are of large importance for global economic relations maintenance, especially when it comes to technology, seeing this is the main force that drives production, international competitiveness and knowledge introduction that stimulates the country's internal technological development. The case study aimed to analyze cultivar transfer that occurred in cooperation context such as South-South through qualitative analysis, using applied, descriptive and exploratory research. It was pointed out that transferring cultivars internationally are not prohibited without their protection abroad, but protection absence makes it impossible to impose sanctions on third parties who have access to the technology, being able to exploit it without the authorization of the breeder. Therefore, the way to safeguard the breeder's right, even in legal protection absence, is through contractual clauses that will regulate the relationship or clauses established in the agreements, to be negotiated in a manner wich does not unviable the contract execution or the cooperation, or can be considered anti-competitive.Centro de Apoio ao Desenvolvimento TecnológicoPrograma de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a InovaçãoTransferência de tecnologia de cultivar no âmbito internacional : experiência do C-4info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCultivaresCooperaçãoTransferência de tecnologiainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2021_WinaEleanaLagesPereira.pdf2021_WinaEleanaLagesPereira.pdfapplication/pdf2133121http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/41647/1/2021_WinaEleanaLagesPereira.pdf0b154a55a00390e37eb7e0cb5ee9ee6bMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/41647/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/416472023-07-12 14:59:58.585open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T17:59:58Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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