Abuso do poder regulatório na saúde suplementar brasileira : uma avaliação sobre a metodologia de cálculo do ressarcimento ao sus à luz da lei de liberdade econômica

Eitemau Tebyg

• Prevalência do negociado sobre o legislado e o princípio da proteção no direito do trabalho: mudança de paradigma decorrente da Lei 13.467/2017
  gan: Amorim, Adolfo Gama
  Cyhoeddwyd: (2022)
• A Lei 13.465/2017 e a (in)constitucionalidade do instituto da legitimação fundiária
  gan: Cunha, Thierry Reusch
  Cyhoeddwyd: (2020)
• A Lei nº 14.193/2021 e a regulação do futebol por instrumentos societários : regramento e estudo de caso.
  gan: Queiroz, Leonis de Oliveira
  Cyhoeddwyd: (2023)
• A Lei n.º 13.769/2018 como instrumento para frear o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro
  gan: Schneider, Maríndia de Oliveira
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Neoliberalismo e flexibilização do ensino médio no Brasil: a mercadorização da educação na Lei 13.415/2017
  gan: Araújo Júnior, João Ferreira de
  Cyhoeddwyd: (2020)