Aborto na Suprema Corte : o caso da anencefalia no Brasil
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| Autor principal: | |
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| Fecha de Publicación: | 2008 |
| Otros Autores: | |
| Formato: | Article |
| Lenguaje: | por |
| Fuente: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/8208 https://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200019 |
Sumario: | Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT |