A Transmutação do punitivismo : uma análise da política judiciária e penitenciária do Estado do Acre
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|---|---|
| Publication Date: | 2024 |
| Format: | Doctoral thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51577 |
Summary: | A presente tese analisa políticas judiciárias e penitenciárias no estado do Acre do período de janeiro de 2014 a maio de 2024 e sua relação com a população carcerária. A pesquisa buscou entender como o Poder Judiciário no Acre, por meio da criminalização secundária, gerencia o poder de punir e quais as estratégias de punição e controle, e de que forma as políticas judiciárias t êm interferido na população carcerária. Nos últimos dez anos, o monitoramento eletrônico cresceu de forma exponencial no Acre, m as essa política estimulou o desencarceramento e a redução do Estado Penal na vida social? Ou aumentou de forma seletiva seu alcance para reforçar um quadro de violência institucional? Para responder essas questões, foi feita pesquisa de fluxo de 1.114 processos no Superior Tribunal de Justiça, e pesquisa documental, com análise qualitativa de 230 documentos e relatórios do Instituto de Administração Penitenciária do Acre e da Unidade de Monitoramento Eletrônico Penitenciário. O resultado revelou tendências de políticas judiciárias e penitenciárias locais que se diferenciam das estratégias de controle e punição do cenário nacional. Mas essas tendências de política são punitivistas? A falta de um consenso conceitual para definir o que é o punitiv ismo na literatura criminológica dificulta o trabalho de interpretação e atribuição de significados para as políticas judiciárias e p enitenciárias contemporâneas. Por isso, propõe-se um conjunto de categorias para interpretar se uma política é ou não punitivista. Num sistema em que os discursos e práticas foram estruturados pelo racismo e colonialismo, apenas uma hermenêutica descolonizadora pode permitir novas leituras sobre as dimensões políticas e sociais do poder punitivo e novos horizontes para a reformulação de po líticas judiciárias. |
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Ou aumentou de forma seletiva seu alcance para reforçar um quadro de violência institucional? Para responder essas questões, foi feita pesquisa de fluxo de 1.114 processos no Superior Tribunal de Justiça, e pesquisa documental, com análise qualitativa de 230 documentos e relatórios do Instituto de Administração Penitenciária do Acre e da Unidade de Monitoramento Eletrônico Penitenciário. O resultado revelou tendências de políticas judiciárias e penitenciárias locais que se diferenciam das estratégias de controle e punição do cenário nacional. Mas essas tendências de política são punitivistas? A falta de um consenso conceitual para definir o que é o punitiv ismo na literatura criminológica dificulta o trabalho de interpretação e atribuição de significados para as políticas judiciárias e p enitenciárias contemporâneas. Por isso, propõe-se um conjunto de categorias para interpretar se uma política é ou não punitivista. Num sistema em que os discursos e práticas foram estruturados pelo racismo e colonialismo, apenas uma hermenêutica descolonizadora pode permitir novas leituras sobre as dimensões políticas e sociais do poder punitivo e novos horizontes para a reformulação de po líticas judiciárias.This thesis analyzes judicial and penitentiary policies in the state of Acre from January 2014 to May 2024 and their relationship with the number of prison populations in that Brazilian state. The research sought to understand how the Judiciary in Acre, through secondary criminalization, manages the power to punish and the punishment and control strategies used, and how judicial policies have interfered in the fluctuations in the prison population. One of the highlights of the study was the observation of exponential growth in the use of electronic monitoring over the last ten years. Therefore, its possible impact on incarceration rates and its scope to reinforce a framework of institutional violence was monitored. Flow research was carried out on 1,114 cases at the Superior Court of Justice, and documentary research was carried out, with qualitative analysis of 230 documents and reports from the Institute of Penitentiary Administration of Acre and the Penitentiary Electronic Monitoring Unit. The result revealed trends in local judicial and penitentiary policies that differ from control and punishment strategies on the national scene. But can these policy trends be considered punitive? The lack of a conceptual consensus to define what punitivism is in criminological literature makes it difficult to interpret and attribute meanings to contemporary judicial and penitentiary policies. For this reason, a set of categories is proposed to interpret whether a policy is punitive or not. In a system in which discourses and practices were structured by racism and colonialism, only a decolonizing hermeneutics can allow new readings on the political and social dimensions of punitive power and new horizons for the reformulation of judicial policies.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA Transmutação do punitivismo : uma análise da política judiciária e penitenciária do Estado do Acreinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisPunitivismoSuperlotação carceráriaMonitoramento eletrônicoMonitoramento eletrônicoAcre (Estado)reponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALKaioMarcellusDeOliveiraPereira_TESE.pdfapplication/pdf1381311http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/51577/1/KaioMarcellusDeOliveiraPereira_TESE.pdfe66818df7860f931189a6228b63e63a6MD51open access10482/515772025-02-14 16:24:35.54open accessoai:repositorio.unb.br:10482/51577Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-14T19:24:35Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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