Meio ambiente e multilateralismo : o papel do Brasil nos regimes de clima e mercúrio
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Esses dois temas são tratados internacionalmente em dois regimes distintos: a United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e a futura Convenção de Minamata sobre Mercúrio, cujo texto foi recentemente elaborado pelo Intergovernmental Negotiating Committee to Prepare a Global Legally Binding Instrument on Mercury – INC, em janeiro de 2013. O Brasil tem participação ativa nesses processos, o que se evidencia pelo fato de que muitas de suas posições influenciam as negociações e foram codificadas nos acordos delas decorrentes. Essa pesquisa tenta compreender em que se baseia esse desempenho valendo-se do modelo dos jogos de dois níveis, que considera o entrelaçamento entre o plano doméstico e o plano externo. Para tanto, são descritos os atores, os interesses nacionais e as estratégias de articulação utilizadas. Assim, conclui-se que a recente mobilização de novos atores e interesses nos casos estudados é um recurso de poder e contribui, mesmo que indiretamente, para uma atuação mais propositiva do país. Contudo, essa flexibilidade demonstrada recentemente, no sentido de assumir compromissos no plano externo, opera dentro dos limites da política externa. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTMudanças climáticas MercúrioClimate change and mercury emissions are anthropogenic environmental problems that affect the entire planet and its population. Therefore, their regulation requires collective action solutions. These two issues are handled internationally in two distinct regimes: the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and the future Minamata Convention on Mercury, whose text was recently prepared by the Intergovernmental Negotiating Committee to Prepare a Global Legally Binding Instrument on Mercury - INC. Brazil has had an active participation in these processes, as evidenced by the fact that many of their positions influence the negotiations and were codified in agreements arising there from. This research is aimed at understanding the role that the country played in those arenas. It draws on the model of two-level games, which considers the entanglement between the domestic and the external politics. Therefore, I focus on institutional arrangements, national interests, actors, and their strategies. I conclude that a recent mobilization of new actors, as well as new institutional arrangements helped strengthen the country as an international player in those regimes. Despite the advancements, Brazilian foreign policy is still impregnated with traditional concerns for sovereignty.Centro de Desenvolvimento SustentávelPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, Mestrado ProfissionalizanteA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessMeio ambiente e multilateralismo : o papel do Brasil nos regimes de clima e mercúrioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMercúrio (Hg)Mudanças climáticasPolítica ambiental - BrasilCongressos e convençõesRelações internacionaisporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2013_LeticiaReisDeCarvalho.pdf2013_LeticiaReisDeCarvalho.pdfapplication/pdf1030829http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/17000/1/2013_LeticiaReisDeCarvalho.pdfbdef6c6f9dbfe3e35cd0cac2d2d81c29MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain764http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/17000/2/license.txt9a793d63a36a73c796036ff7bd6996e3MD52open access10482/170002023-07-12 14:53:19.911open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T17:53:19Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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