As veredas dos tempos de trabalho flexíveis no Brasil : insegurança, desconstrução de direitos e precarização (2012-2019)
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Sumari: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2022. |
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Nessa época, a classe trabalhadora conquistou a redução dos tempos laborais após séculos de lutas históricas no Ocidente europeu e em outras partes do mundo. Porém, os avanços na proteção do trabalho e na seguridade social não se estenderam igualmente para os países em desenvolvimento, tais como os da África, Ásia e América Latina. A eclosão da crise econômica de 1973-1975 foi um fator decisivo na criação de modalidades de trabalho flexível pós-regulamentadas, o que levou às profundas reformas nas leis trabalhistas de orientação neoliberal nos anos seguintes como respostas do capital à sua própria crise. Destarte, a distribuição rígida dos horários que se repetem dia após dia se desfez e a flexibilidade laboral assumiu a forma de trabalho extremamente intensificado na contemporaneidade. Quando se olha para o Brasil, onde prevalecem jornadas flexíveis préregulamentadas por meio de empreitadas, horas extras e trabalho por diárias e mensais desde antes da própria CLT de 1943; torna-se oportuno entender como a crise política e econômica de 2013-2015 e suas consequências, a fase tecnológica-informacional-digital e a Reforma Trabalhista de 2017 influenciaram a expansão do trabalho flexível pós-regulamentado nesta década. Entre os anos 2012-2019, quase a metade dos assalariados relataram trabalhar em jornadas parciais de até 39 horas e em horários excessivos de 45 horas ou mais, embora tenham sido observadas variações entre grupos sociais ao longo da década. Foi possível constatar que os trabalhadores e trabalhadoras inseridos em atividades agropecuárias, no comércio e no setor de serviços têm maiores chances de cumprir durante a semana cargas horárias parciais e cargas horárias mais longas acrescidas de horas extras. Enquanto o trabalho rígido e repetitivo era delimitado pelas fronteiras entre tempos de trabalho e tempos livres, o trabalho flexível permite que elas sejam incertas e mutáveis para atender as demandas do capital.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This thesis aims to study the flexible distribution of working hours in Brazil, focusing on trends, developments and differences of weekly hours of work in this country between 2012-2019. During the twentieth century, until the 1970s, the full-time hours with rights served as a model for the non-agricultural paid work in developing countries during the post-war period. In this era, the working class has achieved the reduction of working time after centuries of class struggle in Western European countries and other parts of the world. However, progress towards labor protection and social security has not extended to developing countries, such as Africa, Asia and Latin America. The origin of the economic crisis of 1973-1975 was the decisive factor in the creation of post-regulated flexible working time arrangements, which led to extensive neoliberal-oriented labor law reforms in subsequent years as capital’s solutions to its own crisis. Thus, the rigid distribution of working hours which are repeated every day has been broken up and the labor flexibility has assumed the form of extremely intensified work in modern times. When one considers a country such as Brazil, where there are most prevalent pre-regulated flexible working hours through works contracts, overtime hours, and daily and monthly shift work since before the Consolidation of Brazilian Labor Laws (CLT) itself; it appears appropriate to understand how the political and economic crisis of 2013-2015 and its effects, the phase of technological-informational-digital and the Labor Reform in 2017 have influenced the expansion of post-regulated flexible labor in this decade. Between 2012-2019, almost half of all paid workers reported that they work with shorter hours and with excessive hours, although variations between social groups were observed over the decade. It was possible to observe that all workers in agricultural activities, commerce and service sector have more chances of work with shorter hours and longer hours per week through additional overtime. While the rigid and repetitive work was delimited within boundaries between working time and free time, the flexible work allows them to be unpredictable and variable to meet the demands of the capital.Instituto de Ciências Sociais (ICS)Departamento de Sociologia (ICS SOL)Programa de Pós-Graduação em SociologiaporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessAs veredas dos tempos de trabalho flexíveis no Brasil : insegurança, desconstrução de direitos e precarização (2012-2019)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFlexibilizaçãoJornada de trabalhoDesigualdades sociaisReforma trabalhistareponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_JoãoPedroInácioPeleja.pdf2022_JoãoPedroInácioPeleja.pdfapplication/pdf4654961http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/44082/1/2022_Jo%c3%a3oPedroIn%c3%a1cioPeleja.pdfdefcadc6007cad8de9595f2b93ce93cfMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/44082/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/440822025-03-19 13:07:28.484open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T16:07:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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